Entenda a situação da 123Milhas
A 123milhas, agência de viagens reconhecida, anunciou recentemente a suspensão da emissão de passagens de sua linha promocional com datas flexíveis. Os consumidores que adquiriram esses bilhetes podem enfrentar problemas, pois as passagens com embarques previstos entre setembro e dezembro de 2023 não serão emitidas. As vendas deste produto foram pausadas desde o dia 16.
A empresa atribui essa decisão a “fatores econômicos e de mercado”. Destacou a alta demanda por voos, que resultou em tarifas elevadas, mesmo em períodos de baixa temporada, e citou também as taxas de juros elevadas. No entanto, não foram divulgadas informações detalhadas sobre sua situação financeira.
O anúncio surpresa da suspensão de passagens da agência de viagens 123milhas não passou despercebido pelas autoridades governamentais. Classificando o caso como “grave”, a Secretaria Nacional do Consumidor sinaliza uma provável intervenção, visando esclarecer e talvez mitigar os impactos dessa decisão para os consumidores.
Por sua vez, o Procon-SP se pronunciou de forma assertiva, destacando que notificará a agência. O órgão busca entender os reais motivos por trás da suspensão e quais medidas estão sendo implementadas para informar e eventualmente compensar os clientes afetados.
No âmbito político, a situação também provocou reações. O deputado Áureo Ribeiro, líder da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, expressou preocupação e confirmou que o caso 123milhas será objeto de investigação pela comissão. A repercussão da situação continua a se expandir, e mais desenvolvimentos são esperados nos próximos dias..
Histórico de Reclamações
A 123milhas tem um histórico de reclamações no site “Reclame Aqui”, com mais de 65.000 queixas registradas nos últimos 12 meses. Muitas dessas reclamações estão centradas em problemas com a emissão de bilhetes da linha promocional.
Solução proposta pela 123 Milhas
A empresa propôs uma solução controversa: a devolução dos valores em forma de vouchers que podem ser usados dentro da plataforma. Esses vouchers possuem uma correção de 150% do CDI e podem ser utilizados em até 36 meses após a solicitação. No entanto, muitos consumidores reclamaram da divisão dos valores em mais de um voucher, o que pode complicar a utilização.
Contudo, como se observa nas recomendações abaixo, os clientes não são obrigados a aceitar vouchers. Baseando-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os clientes têm o direito de pedir o dinheiro de volta, especialmente em situações de descumprimento da oferta.
Recomendações para os consumidores
Conheça seus Direitos: Segundo especialistas, o consumidor não é obrigado a aceitar vouchers como forma de ressarcimento. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem o direito de exigir o cumprimento da oferta, receber o dinheiro de volta com correção monetária e perdas e danos, ou optar por outro serviço equivalente.
Cuidado com a Forma de Ressarcimento: A oferta da 123milhas para devolução apenas em vouchers viola o CDC. Além disso, a empresa propôs dividir o valor das viagens em mais de um voucher, o que foi criticado pelos clientes.
Busque Resolução Amigável: Em casos de problemas, o ideal é buscar primeiro uma resolução amigável, usando plataformas como Consumidor.gov.br, Reclame Aqui, e-mail e linha direta da empresa em questão.
Consulte um Advogado: Se a situação não for resolvida amigavelmente, o próximo passo é procurar um advogado especializado em direito do consumidor.
Alerta para novas compras online
Diante de experiências como a presente, nossa recomendação aos consumidores em novas compras online é:
Pesquise sobre a Empresa: Antes de comprar, procure informações e avaliações sobre a empresa. Sites como Reclame Aqui são úteis para verificar a reputação do vendedor.
Leia os Termos e Condições: Ao adquirir produtos ou serviços, leia atentamente os termos, condições e políticas de cancelamento.
Documente Tudo: Guarde todos os comprovantes, e-mails e registros de comunicação com a empresa.
Fique Alerta: Evite ofertas que parecem boas demais para ser verdade e desconfie de condições extremamente flexíveis ou vantajosas.
A segurança nas compras online é uma responsabilidade conjunta entre empresas e consumidores. Enquanto as empresas devem garantir práticas transparentes e justas, os consumidores devem estar informados e preparados para exercer seus direitos adequadamente.
*Walter Calza Neto é Formado em Direito pela Universidade Mackenzie, atuante na área de Propriedade Industrial desde 2000, possui Extensão em Propriedade Intelectual pela University Of Pennsylvania, Especialização em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito, EBRADI e Extensão em Direito Da Propriedade Intelectual Pela Wipo Academy – World Intelectual Property Organization, entre outros inúmeros cursos e formações. Atualmente é o DPO do Corinthians e da Sparco.